Nova lei Rouanet vence teste inicial

A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem pela manhã o texto que institui o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura), que irá substituir a Lei Rouanet (que completa 20 anos no ano que vem). Além de estabelecer as novas regras do Incentivo fiscal à Cultura, a proposta cria o novo Fundo Nacional de Cultura (FNC) – que terá não menos do que 50% de todos os recursos destinados à CULTURA pelo governo federal.
A proposta estabelece que 80% dos recursos do FNC serão destinados aos proponentes culturais da sociedade civil não vinculados a patrocinador incentivado ou a poder público nos Estados da federação e veta a utilização de recursos do FNC com despesas de manutenção administrativa do governo federal, estadual e municipal.
A renúncia fiscal (que era a base da Lei Rouanet) permanece existindo, mas também mudaram seus critérios. Haverá agora três alíquotas de dedução do Imposto de Renda – 40%, 60% e 80%. Os projetos culturais poderão incluir despesas administrativas de até 15% de seu custo total.
O texto aprovado prevê a criação de 12 categorias específicas dentro do FNC: Artes Visuais, do Teatro, do Circo, da Dança, da Música, do Acesso e Diversidade, do Patrimônio e Memória, do Livro, Leitura, Literatura e Língua Portuguesa, de Ações Transversais e Equalização de Políticas Culturais, do Audiovisual, de Culturas Populares e de Museus e Memórias.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Senado. O Ministério da Cultura considera que, por ter sido aprovado na comissão de mérito do Congresso, o projeto terá uma tramitação rápida – estima-se que até fevereiro tenha sido examinado em todas as instâncias.
“O Congresso, obviamente, tem autonomia e lógica próprias, mas o projeto hoje consegue fazer uma reforma agrupando apoios e compreensão ampla”, disse Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC. As mudanças processadas no texto original no Congresso (como as alíquotas de dedução fiscal), segundo Manevy, “melhoraram o alcance e democratizaram” ainda mais o projeto. “Foi mantida a espinha dorsal das transformações que nos inspiraram.”
REAÇÕES
Teixeira Coelho
Curador do Masp, crítico e professor da USP
“A grande preocupação é a redução nominal dos descontos, pois sabemos da intenção das empresas de não se colocar dinheiro vivo. Há temor de que essa redução nos índices cause impacto negativo, mas é positivo que se tenha diferentes fontes de financiamento.”
Odilon Wagner
Ator e presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes
“Estamos otimistas com o novo texto, trabalhado em consenso com entidades. A ampliação de abatimento de até 8% para empresas com faturamento de até R$ 300 milhões foi uma luta. Mas a batalha só será efetiva se a Fazenda aprovar.”

Jotabê Medeiros – O Estado de S.Paulo
(retirado do site do MINC)