Saiba como fazer ou renovar seu Cadastro de Produtor Cultural para concorrer no Edital do FUNCULTURA 2010/2011

O cadastro é obrigatório para os interessados em propor projetos para o Funcultura 2010/2011

Fundarpe

Os interessados em inscrever projetos no Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura 2010/2011) precisam se cadastrar ou renovar o Cadastro de Produtores Culturais (CPC). É importante lembrar que o atendimento ao público, para estes casos, ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, no primeiro andar da sede da Fundarpe – Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife-PE, CEP: 50050-000.

Conforme definido no edital, a inscrição no CPC, uma vez homologada pela Secretaria Executiva do Funcultura, tem validade de um ano, a contar da data de sua protocolização.

IMPORTANTE: o cadastro de produtor cultural é OBRIGATÓRIO para a inscrição de projetos no edital do Funcultura 2010/2011.

Confira a documentação necessária para o cadastro:

Pessoa Física

• Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
• Cópia dos comprovantes de residência há, pelo menos, 01 ano no Estado de Pernambuco (conta atual – setembro ou outubro/2010, e outra de há, pelo menos, 1 ano atrás);
• Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual;
• Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC, emitida pela SEFAZ por intermédio da Controladoria Geral do Estado – Célula de Incentivos Fiscais;
• Currículo em atividades culturais (anexar comprovações).
Pessoa Jurídica

•Cópia do Ato constitutivo (contrato social ou estatuto);
• Observação: Registrado há, pelo menos, 01 ano na Junta Comercia ou Cartórios de Registros, onde esteja expresso, como objeto estatutário, o exercício de atividade em, pelo menos, uma das áreas culturais indicadas no art. 6º da Lei 12.310/2002 e alterações.
• Cópia da Carteira de Identidade e do CPF dos dirigentes responsáveis;
• Cópia do Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
• Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual;
• Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC, emitida pela SEFAZ por intermédio da Controladoria Geral do Estado – Célula de Incentivos Fiscais;
• Currículo da empresa em atividades culturais ( anexar comprovações);
• Cópia dos comprovantes de domicílio da empresa (conta atual – setembro ou outubro/2010, e outra de há, pelo menos, 1 ano atrás).

Outras observações importantes:

1. O formulário de Inscrição no Cadastro de Produtores Culturais está disponibilizado Aqui (acesse a área Fomento/Funcultura/Formulários/Anexo I- Formulário para Produtor Cultural)

2. As cópias mencionadas, quando não devidamente autenticadas, deverão ter sua autenticidade conferida pela Secretaria Executiva, mediante apresentação do original.

3. Endereço da Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado – Unidade de Análise de Prestação de Contas do Fundo de Incentivo à Cultura para obtenção Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC: Avenida Cruz Cabugá, nº 1.211, 3º andar - Santo Amaro, Recife-PE – Telefone: 31836837 – 31836821 – 31812448 - Segunda à Quinta-feira / 8h às 12h

Obs.: A SECGE tem, por lei, a prerrogativa de estabelecer um prazo de 05 dias úteis, a partir da solicitação, para a entrega da Certidão de Regularidade.

Endereço eletrônico para emissão de Certidão de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual: www.sefaz.pe.gov.br

4. Secretaria Executiva do Funcultura – Atendimento ao público: Segunda à Quinta-feira / 8h às 12h End.: Rua da Aurora, 463/469, 1º andar Boa Vista – Fones: 3184-3023

e-mai para maiores informaçõesl: atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br

(Fonte: Site da Fundarpe)